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Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas - UN.GIFTParceria no enfrentamento ao tráfico humano
Em 2004, o estado brasileiro ratificou o Protocolo das Nações Unidas de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças - instrumento complementar à Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional. Passou a ter respaldo legal para o combate a esse tipo de crime, com o aprimoramento gradual das leis, que também permitem mais cooperação entre países. Houve alteração no artigo 231 do Código Penal, que trata especificamente do tráfico internacional de seres humanos, incluindo todas as condutas na definição descrita pelo Protocolo da ONU. Pela primeira vez, o tráfico interno, que atinge principalmente crianças e adolescentes, foi tipificado como crime. topo da página |
Desde 2002, o governo brasileiro, em parceria com o UNODC, vem intensificando o combate ao tráfico de pessoas por meio de projetos para mapear o problema e para prevenir e controlar esse crime. |
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