Segurança Cidadã, Prevenção à Violência e Controle de Armas de Fogo no Mercosul
(BRA/RLA/SO6)
Parceiros: UNODC e PNUD
Duração: Janeiro de 2006 - Dezembro de 2006
Doadores: UNODC e PNUD
Situação: Em andamento
Descrição
Este é um projeto de assistência preparatória que tem como principal objetivo concluir a ratificação da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional e seus três protocolos nos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Implementado pelo UNODC, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o projeto coletará as informações disponíveis sobre o assunto na região, realizará um seminário para analisar os dados recolhidos e produzirá, em conjunto com os países do Mercosul, um outro projeto de cooperação regional na área de segurança, prevenção à violência e controle de armas.
Antecedentes
 As diferentes agências e programas das Nações Unidas têm a responsabilidade de trabalhar pela ratificação das diferentes convenções da ONU e, nesse caso, cabe ao UNODC a tarefa de incentivar os países a implementar a Convenção contra o Crime Organizado Transnacional e seus protocolos. Nas áreas de segurança e prevenção à violência, o Sistema ONU tem sido atuante em todo o mundo e pode, de maneira privilegiada, contribuir para reunir os países do Mercosul e facilitar o desenvolvimento de uma estratégia regional unificada para o enfrentamento do crime organizado, da corrupção e do controle de armas.
Com exceção do Uruguai, os países do Mercosul já ratificaram a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional. Argentina e Brasil assinaram o protocolo que proíbe a produção e o tráfico ilícito de armas, seus componentes e munições, mas ainda não ratificaram o documento. O Paraguai e o Uruguai sequer assinaram esse protocolo da Convenção.
Sob a liderança do UNODC e com o apoio do PNUD nos quatro países da região, do Instituto Inter-regional das Nações Unidas de Pesquisa sobre Crime e Justiça (UNICRI), do Centro Regional da ONU para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento (UN-LIREC/DDA), o projeto irá fortalecer a cooperação fronteiriça entre os países do Mercosul, beneficiando toda a região.
Desenvolvimento
Inicialmente, o projeto irá coletar e comparar as informações nacionais sobre o controle de armas de fogo. Em particular, é importante ter disponível um banco de dados da legislação nacional de cada país para que esse possa ser organizado em função do fortalecimento da cooperação entre fronteiras. O mesmo procedimento deverá ser utilizado para o conhecimento dos procedimentos e regulamentação dos métodos de destruição das armas, armazenamento armamentício, fabricação industrial e administração de informações.
O segundo passo da proposta é realizar um seminário regional (no âmbito do Mercosul), que reunirá formuladores de políticas públicas e formadores de opinião. O objetivo do seminário será discutir como transformar a informação coletada na etapa anterior em uma abordagem regional unificada para o controle de armas, como também expandir essas ações para a segurança dos cidadãos e a prevenção da violência - incluindo o fortalecimento do combate ao crime organizado.
O terceiro - e último - passo do projeto prevê a publicação das conclusões do seminário e o desenvolvimento de mecanismos pelos quais o Mercosul poderá institucionalizar a cooperação regional na área de segurança.
Resultados
Um dos resultados esperados desse projeto de assistência preparatória é institucionalizar a cooperação no Mercosul na área de segurança, com foco especial em programas conjuntos de treinamento, no controle das armas de fogo e no fortalecimento dos mecanismos de fiscalização nas fronteiras dos quatro países envolvidos.
Um melhor controle das fronteiras sincronizará procedimentos aduaneiros e facilitará operações conjuntas, tornando o projeto particularmente importante para a chamada Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai).
O projeto permitirá a troca de experiências municipais bem-sucedidas relacionadas à redução da violência, que poderão ser adaptadas e implementadas pelos países envolvidos.
Finalmente, o projeto produzirá informações e conhecimento técnico para todos os países do Mercosul, disponibilizando-as em publicações e outras mídias.
Entre em Contato
Carolina Azevedo, Assessora de Comunicação Tel: +55 61 3204-7206
Carolina.Azevedo@unodc.org
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