Prevenção ao Crime e à Violência Urbana
Principais diretrizes da ONU
- É de responsabilidade do governo criar, manter e estimular um contexto em que instituições governamentais, sociedade civil e setor privado possam desempenhar melhor seu papel na prevenção ao crime.
- A prevenção ao crime inclui:
- Promover o bem-estar das pessoas ao estimular os laços sociais com medidas que incluem saúde, economia, educação. O foco é em crianças e jovens, com destaque para os riscos e fatores de proteção necessários.
- Modificar as condições nas comunidades, que levem a infrações, à vitimização e à insegurança (causada pela criminalidade) com iniciativas, experiência e compromisso por parte dos membros dessas comunidades.
- Prevenir a reincidência de crimes com assistência à reintegração social dos infratores e de outros mecanismos de prevenção.
- A liderança é do governo, no desenvolvimento de estratégias de prevenção , bem como a criação e manutenção de infra-estrutura institucional para a implementação e revisão.
- O desenvolvimento e inclusão sócio-econômica fazem parte da prevenção à criminalidade
- Cooperação e parcerias fazem parte das medidas de prevenção
- Respeito aos direitos humanos na prevenção à criminalidade
- Os governos devem apoiar a prevenção à criminalidade ao proporcionar treinamento profissional a autoridades, estimular universidades e outras instituições a oferecer cursos, trabalhar com os setores de educação
Declaração de Bangkok
 Em abril de 2005, representantes de governos e de organizações não-governamentais de todo o mundo se reuniram em Bangkok, Tailândia, para o
XI Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Bangkok, Tailândia. O documento final, a "Declaração de Bangkok", ressaltou a importância de a comunidade internacional ampliar os mecanismos de cooperação bilateral, regional e multilateral para fortalecer o enfrentamento do crime. A "Declaração de Bangkok"· também reconhece que estratégias de prevenção ao crime devem lidar com a raiz desse problema e com os fatores de risco que permitem a ocorrência de atividades criminosas. Por isso, solicita que os países promovam o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza e do desemprego como forma de reduzir a vitimização e permitir que o enfrentamento ao crime seja bem-sucedido".
Justiça Criminal, Presídios e a ligação com a Violência
O Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal recomendou também a revisão das normas e padrões da ONU sobre a administração de prisões, sobre a promoção do interesse das vítimas e reabilitação dos criminosos. A "Declaração de Bangkok" defendeu a importância da chamada "justiça restaurativa", que incentiva a intermediação direta entre vítimas e agressores, como opção às formas tradicionais de acusação e processo criminal. O documento também ressaltou a importância de prover serviços para crianças e adolescentes que são vítimas de atividades criminosas ou que têm problemas com a lei.
Workshop de Boas Práticas
Durante o Congresso em Bangkok, ocorreram oficinas de trabalho para fortalecer a cooperação internacional,
e em especial a
3ª Oficina, para a prevenção ao Crime. O objetivo era compartilhar boas práticas na prevenção à criminalidade, especialmente em relação à violência urbana e aos jovens em situação de risco.
Os Centro Internacional de Prevenção ao Crime (ICPC, na sigla em inglês) no Canadá, compilou 100 boas práticas compartilhadas na 3a Oficina do Congresso de Bangkok.
Veja o
Relatório do Congresso de Bangkok (pdf em inglês)
Cooperação e Assistência Técnica para a Prevenção à Criminalidade Urbana
Tratamento local do problema
- Levantamento dos fatores que levam à violência
- Identificação dos atores relevantes para participar do diagnóstico
- Criação de mecanismo de consulta
- Elaboração de possíveis soluções no contexto local
Plano de ação integrada de prevenção à criminalidade
- Definição da natureza dos tipos de crime
- Definição dos objetivos a serem alcançados e tempo para a consecução
- Definição da ação pretendida e responsabilidades dos envolvidos na implementação dos planos
Consideração da inclusão de diversos atores que representem
- Assistentes sociais, e agentes do serviço público
- Comunidade e representantes
- Setor privado
- A mídia
Fatores relevantes
- Relações sociais
- Educação, religião, valores morais
- Emprego, medidas de combate ao desemprego e à pobreza
- Moradia e urbanismo
- Saúde e abuso de álcool e drogas
- Assistência governamental (rede de bem-estar social)
- Combate à cultura da violência e da intolerância
Cooperação Internacional
- As diretrizes sugerem levar em consideração os principais instrumentos internacionais na prevenção à criminalidade
- Os Países Membros da ONU e organizações financiadoras internacionais devem oferece assistência financeira e cooperação técnica incluindo o fortalecimento institucional e treinamento
- Recomenda-se o fortalecimento ou estabelecimento de redes internacionais, regionais e nacionais para a prevenção à criminalidade e compartilhar práticas bem-sucedidas
O enfrentamento da Criminalidade e da Violência Urbana no Brasil
 O crime e a violência no Brasil aumentaram nas últimas décadas, especialmente nas áreas urbanas. Em pouco mais de vinte anos, o número de homicídios quase triplicou e hoje é um dos mais altos no mundo. São 45 mil homicídios por ano, quase a metade é de jovens entre 15 e 24 anos. Entre esse grupo, a mortalidade de homens negros é especialmente elevada. Com isso, a sociedade toda perde para o crime - em vidas, em produção, em laços familiares e sociais.
Nas quatro maiores cidades brasileiras, uma de cada três pessoas já foi vitima de algum tipo de crime no último ano. Grande parte da população se sente insegura, o que conduz a altos níveis de estresse no dia-a-dia, redução no contato e até divisão social Tudo isso pode abrir espaço para o abuso de poder pela polícia ou para soluções simplistas.
A violência resulta de vários motivos: individuais, comunitários e sócio-econômicos. Essa trama também está ligada à presença e ao acesso relativamente fácil de armas de fogo, às drogas e ao tráfico de armas, que com freqüência envolvem gangues e facções criminosas. Somada a isso, há falta de oportunidades econômicas e educacionais para os jovens em áreas pobres e muitos casos de violência já na infância. Tais fatores, no país que tem o oitavo pior índice de desigualdade sócio-econômica do mundo, alimentam a criminalidade e violência.
A prevenção ao crime e a violência urbana são uma das prioridades de trabalho das agências das Nações Unidas (ONU) no Brasil, documentadas nos
objetivos estratégicos da Matriz de Cooperação para o Desenvolvimento, o United Nations Development Assistance Framework (UNDAF) e na Avaliação Conjunta do País (
CCA, na sigla em inglês). Ambos são instrumentos para elaborar estratégias locais de atuação em parceria com os governos.
A
presentações do Workshop sobre Rastreamento de Armas Leves e Munições, Rio de Janeiro, 11-12 de junho de 2008
O UNODC e o Grupo de Trabalho de Violência Urbana e Prevenção do Crime
Com base nesses documentos e prioridades, em 2005, foi criado Grupo de Trabalho sobre Violência Urbana e Prevenção do Crime para coordenar a cooperação entre agências da ONU nas ações ligadas à prevenção à violência e criminalidade. A idéia é identificar oportunidades de ação conjunta, colecionar, documentar e compartilhar boas práticas na área. Com isso, queremos contribuir para a redução do crime e da violência urbana, incluindo questões de gênero e etnia. A cooperação será por meio de ações desenvolvidas no âmbito local, com apoio das autoridades estaduais e nacionais.
As primeiras ações vão se voltar a oficinas de trabalho com 22 municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). A proposta é articular os sistemas de informação da Saúde e da área de Segurança para formular a prevenção à violência. O projeto deve começar no fim de setembro de 2006.
Haverá também um seminário, previsto inicialmente para outubro, para apresentar a gestores e especialistas uma proposta de metodologia para avaliar iniciativas de prevenção à violência e criar um inventário de experiências - boas e ruins - já realizadas no Brasil.
Publicações
Relatório sobre o setor de segurança na América Latina e Caribe Flacso, Chile (Arquivo PDF em inglês)
Crime, Violência e Desenvolvimento Econômico no Brasil: Elementos para uma Política Pública Efetiva
(Arquivo PDF em inglês)
Mídia e Violência, de Silvia Ramos e Anabela Paiva
(Arquivo PDF em português)
Veja outras publicações do UNODC sobre criminalidade e violência urbana (página em inglês)
Violência de Gênero:
CIUDADES PARA CONVIVIR: SIN VIOLENCIAS HACIA LAS MUJERES - Debates para la construcción de propuestas
(arquivo PDF em espanhol)
www.americalatinagenera.org/ciudades_seguras/
http://www.redmujer.org.ar/ciudades.html
http://www.sitiosur.cl/unifem.php
Artigos e Matérias
Estatísticas da polícia não representam a realidade (entrevista do Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança da UFMG, Cláudio Beato)
A invenção do Morro do Piolho (texto de Gilberto Dimenstein para a Folha de São Paulo)
Como evitar o perigo e proteger-se: Guia de Segurança para Mulheres (arquivo PDF em espanhol)
Estudo exploratório da (in)segurança na Bahia: Correlações Socioeconômicas, dissertação de Sílvio Bastos
Violência: o que fazer? (site
Portal do Voluntário)
Falta transparência na segurança pública , artigo de Paulo De Mesquita Neto
Estado cria Gabinete de Gestão Integrada (O Globo - 2007)
Força Nacional começa a atuar na quinta-feira (O Estado de São Paulo - 2007)
Artigos de Vinícius Domingues Cavalcante, CPP. O autor é consultor certificado pela American Society for Industrial Security e atua nas áreas de inteligência competitiva e segurança corporativa. Atualmente exerce a Gerência de Segurança da Rede BOB's de fast-food (arquivos PDF):
As Velhas Lições de Segurança
Terrorismo da Criminalidade
Alternativas para o Combate ao Crime no Rio de Janeiro
Gestão de Recursos na Segurança Pública
A Experiência da Colômbia na redução da violência - textos de Gilberto Dimenstein para a Folha de São Paulo
70% dos jovens assassinados são negros (arquivo Word)
A vacina antiviolência (arquivo Word)
Colômbia dá exemplo para reduzir violência (arquivo Word)
Medellín passou de capital da violência a laboratório da paz (arquivo Word)
Prefeito "louco" mobilizou a sociedade (arquivo Word)
Hoje, Sanchez mostra a jovens o que não fazer (arquivo Word)
Bogotá combinou repressão com urbanismo e educação (arquivo Word)
Veja abaixo material produzido pela
ONG "Observatório de Favelas"
Pesquisa completa sobre jovens no tráfico de drogas
"Guerra às Drogas": ATÉ QUANDO?
Trecho do livro "Favela, Alegria e Dor na Cidade", de Jailson de Souza e Silva e Jorge Luiz Barbosa
58 anos da Declaração dos Direitos Humanos
Direitos Humanos na Cidade para jovens, crianças, todos
Sociedade da mídia
Viva a Criança Viva - manifestação contra a violência
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Cíntia Freitas, Coordenadora de Projetos UNODC Brasil e Cone Sul
Assessoria de Comunicação
Tel: +55 61 3204-7200
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