Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Projetos no Brasil
Brasil tem novo Plano de Enfrentamento ao Tráfico Humano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu no dia 9 de janeiro de 2008 em decreto publicado no Diário Oficial da União o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP). O plano busca prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, responsabilizar os seus autores e garantir atenção e suporte às vítimas.
O PNETP foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu representantes de 14 ministérios, além da sociedade civil e organismos internacionais, entre eles o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), com quem o MJ tem parceria desde 2001. O Brasil ratificou o Protocolo da ONU contra o Tráfico de Pessoas em 2004.
Plano integrado
Uma das prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PNETP será executado nos próximos dois anos. Entre as principais atividades estão a realização de estudos e pesquisas sobre tráfico de pessoas, a capacitação de técnicos envolvidos no enfrentamento ao tráfico, e a estruturação, a partir de serviços existentes, de um sistema nacional de atendimento às vítimas.
Parceria no enfrentamento
Para a especialista do UNODC em tráfico de pessoas, o PNETP é um avanço importante, pois "embora o Brasil ainda não tenha uma adaptação completa legislativa do Protocolo da ONU contra o tráfico de pessoas, o plano permite o trabalho integrado em prevenção, repressão e proteção às vítimas, ainda que algumas questões não sejam respaldadas na legislação". Para Marina Oliveira, "o plano também facilita a integração dos projetos do governo com organizações internacionais dentro do marco estratégico do plano, o que permite ações integradas e mais efetivas".
Em novembro de 2006, o Ministério da Justiça assinou um novo projeto de cooperação técnica internacional com o UNODC para melhorar a capacidade institucional de lidar efetivamente com contrabando de migrantes, o tráfico interno e internacional de pessoas e as violações de direitos humanos. A estratégia-chave tem sido de reunir diversos ministérios e governos estaduais no Brasil para elaborar, aprovar e implementar o Plano.
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